Normas de Auditoria
ATIVIDADE DE AUDITORIA INTERNA GOVERNAMENTAL – NORMAS GERAIS
Lei nº 10.180/2001 - Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal.
Decreto nº 3.591/00 - Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 09 DE JUNHO DE 2017. Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10, DE 28 DE ABRIL DE 2020. Sistemática de Quantificação e Registro dos Resultados e Benefícios da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 27 DE AGOSTO DE 2021. Dispõe sobre o Plano Anual de Auditoria Interna, sobre o Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna e sobre o parecer sobre a prestação de contas da entidade das unidades de auditoria interna governamental sujeitas à supervisão técnica do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.
Plano Anual de Auditoria Interna 2022 - Contempla o planejamento da atividade de Auditoria Interna Governamental (AIG) exercida pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) e pelas Controladorias Regionais da União nos Estados para o exercício 2022.
Auditoria Anual de Contas
ORIENTAÇÃO PRÁTICA AUDITORIA ANUAL DE CONTAS 2019.
PORTARIA Nº 2035/2019 - Aprova a Orientação Prática: Auditoria Anual de Contas.
PORTARIA Nº 500, DE 8 DE MARÇO DE 2016. Norma de Execução - Prestação de Contas Anual
PORTARIA Nº 1921, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017. Altera a Portaria nº 500/2016.
Atividade de Auditoria Governamental
ORIENTAÇÃO PRÁTICA: PLANO DE AUDITORIA INTERNA BASEADA EM RISCOS. BRASÍLIA, 2020.
Benefícios Financeiros
PORTARIA Nº 1.976, DE 20 DE AGOSTO DE 2021. Institui a sistemática de quantificação e registro dos benefícios decorrentes das ações executadas pela Controladoria-Geral da União.
PORTARIA Nº 1276, DE 05 DE JUNHO DE 2017. Institui conceitos e orientações relacionados aos benefícios financeiros e não financeiros, e revoga a Portaria nº 2.379, de 30 de outubro de 2012, do Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União.
Manual de contabilização de benefícios. Agosto, 2018.
Pró-Qualidade
PORTARIA Nº 363/2020. Altera o Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade da Atividade de Auditoria Interna da Controladoria-Geral da União (PRO-Qualidade).
ATIVIDADE DE AUDITORIA INTERNA GOVERNAMENTAL – AUDIN
PORTARIA Nº 2737, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017. Disciplina o procedimento de consulta para nomeação, designação, exoneração ou dispensa do titular de unidade de auditoria interna ou auditor interno.
CONTROLES INTERNOS DA GESTÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 1,DE 10 DE MAIO DE 2016. Dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo federal.
Instrução Normativa MP-MF-CGU nº 5, de 6 de novembro de 2018 – Regras, diretrizes e parâmetros, com base na metodologia de avaliação de riscos, para adesão dos órgãos e entidades concedentes.